Saiba o que são as políticas antitruste e como elas afetam você!

À medida que companhias como Facebook, Amazon e Google passaram a dominar o mercado de tecnologia, se tornou comum ouvir palavras como “antitruste” e “monopólio”. Mas o que esses termos realmente significam?

Imagine que duas grandes empresas que costumavam competir pelo mesmo mercado se fundem, tornando praticamente impossível para uma empresa menor entrar nesse meio. Essa é a prática de mercado conhecida como truste e é por conta dela que surgiram as leis antitruste.

Não tem muito mistério, essas leis vieram para combater a existência de monopólios, ou seja, evitar que somente uma empresa tenha controle de todo mercado, algo que tem rendido uma bela dor de cabeça às Big Techs.

Quer entender o que são as medidas antitruste e por que algumas pessoas criticam a existência dessas leis? Continue a leitura e veja mais sobre:

• O que são medidas antitruste?
• Por que alguns criticam as políticas antitruste?
• Existem leis antitruste no Brasil?

Vamos lá?

O que são medidas antitruste?

As medidas antitruste são ações tomadas para proteger a livre concorrência do mercado. O truste é reconhecido como uma conduta anticompetitiva e vale lembrar que quando falamos do setor financeiro, quanto mais competição, melhor.

A lei da oferta e da demanda é quem dá equilíbrio à toda ordem econômica.  Por isso, quando trustes começam a dominar diferentes segmentos como a indústria farmacêutica, tecnológica e os serviços de comunicação, isso se torna um problema.

Por que as políticas antitruste são importantes?

Quando o direito concorrencial é posto em risco quem sai prejudicado são os consumidores. Afinal, sem concorrência as empresas podem cobrar preços altos, oferecer produtos de baixa qualidade e ainda assim, você é obrigado a comprar.

Entendeu como existir uma concorrência é necessário para o mercado? Por esse motivo, Estados Unidos, União Européia e outras dezenas de jurisdições ao redor do mundo adotaram medidas antitrustes como parte de sua legislação.

Mas será que essas medidas são realmente eficientes? Há quem diga que as políticas antitruste na verdade são parte do problema.

Por que alguns criticam as políticas antitruste?

Existe mais de um motivo, até porque quando o assunto é mercado financeiro opiniões diferentes não são uma novidade. Para explicar melhor porque algumas pessoas criticam as políticas antitruste, vamos começar falando sobre as Big Techs.

Por que as Big Techs criticam?

Grandes empresas como a Microsoft, Facebook, Google e Amazon já foram postas no banco de réus por conta da lei antitruste dos Estados Unidos. Por lá o Sherman Act é a legislação que condena essas práticas anticompetitivas.

Sim, essas são empresas de sucesso que vendem bons produtos e isso não parece de alguma forma prejudicar os consumidores. O problema é que a influência dessas empresas é tão grande que concentra grande parte do poder econômico na mão de poucas pessoas.

Por que a situação afeta a economia?

Punir as empresas por elas alcançarem grande influência econômica tira o incentivo de Startups e pequenos empreendedores de crescerem e se tornarem os próximos players no mercado.

A mensagem indireta que os processos contra as Big Techs passa é que “Se você se tornar grande demais, vamos te punir”, segundo Iain Murray, Senior Fellow do Competitive Enterprise Institute (CEI).

Há também a discussão se as leis antitruste são aplicadas conforme a intenção pela qual elas foram criadas, ou seja, para combater os monopólios.

Qual a diferença entre monopólio e concentração de poder?

A grande diferença é que o monopólio busca lucrar sem se preocupar com o bem estar do consumidor, aqui não existe concorrência e a empresa adota princípios antiéticos para tirar o máximo de lucro, o que atrapalha um crescimento econômico saudável.

Por outro lado, a concentração de poder existe mesmo que a empresa tenha concorrentes. O ponto é: a concorrência se torna insignificante quando comparada a influência que a empresa tem no mercado.

Para uma empresa conseguir conquistar uma grande fatia do mercado e se tornar tão influente, é necessário oferecer um bom produto a um preço acessível. Bom para o consumidor, não é?

E agora, você está curioso para descobrir como funcionam as leis antitruste brasileiras? Confira no próximo tópico!

Existem leis antitruste no Brasil?

Sim, no Brasil existe uma legislação antitruste e órgãos responsáveis pela fiscalização de possíveis trustes. Que órgãos são esses? O Conselho Administrativo de Defesa da Economia (CADE) e a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (SEPRAC)

O CADE surgiu durante o Governo de Getúlio Vargas, quando houve também um aumento da industrialização no Brasil. O conselho, que existe até hoje, é responsável por julgar os casos de infração econômica e aplicar as devidas penalidades.

O SEPRAC, por sua vez, é quem realiza estudos sobre as políticas públicas, medidas de autorregulação e também opina em propostas legislativas que sejam de interesse dos agentes econômicos.

Juntos o CADE e SEPRAC compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).

E quais são as leis antitruste? Existem dois decretos que estruturam de forma prática a lei antitruste no Brasil: o Decreto n° 10.072 e o n° 10.366. Essas leis devem ser conhecidas por todo empreendedor de sucesso, que tem a ambição de conquistar a sua fatia do mercado.

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