Aprenda o que é CNPJ e o que é preciso para abrir o da sua empresa!

O CNPJ é o essencial para quem deseja pagar menos impostos que uma pessoa física e poder emitir nota fiscal, além de abrir várias possibilidades de recebimento dos clientes.

Para esclarecer os principais conceitos desses temas, organizamos os seguintes tópicos para você:

• O que é um CNPJ?
• Como abrir um CNPJ para a sua empresa?
• O que é preciso para ter um CNPJ? 
• Como fazer CNPJ MEI gratuito? 
• Qual o valor para se abrir um CNPJ?

Quer saber mais sobre o CNPJ e o que é preciso para abrir um? Então, continue a leitura desse artigo!

O que é um CNPJ?

CNPJ é a sigla utilizada para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, é desta maneira que a Receita Federal controla e identifica as organizações e suas finanças.

Assim como o CPF ( Cadastro de Pessoa Física) ,obrigatório a todos os cidadãos, o CNPJ é obrigatório a todas as empresas. Através desses 14 dígitos seu negócio é identificado no banco de dados, onde é possível gerenciar as informações cadastrais das pessoas jurídicas.

As informações contidas neste documento são:

• Nome fantasia;
• Endereço;
• Data de abertura;
• Razão social;
• Descrição da atividade;
• Natureza jurídica;
• Telefone e e-mail.

Como abrir um CNPJ para a sua empresa?

O CNPJ faz parte das prioridades quando o assunto é a  abertura de uma empresa, sem ele a  sua empresa não existe em meios legais. O processo é realizado presencialmente ou online, no portal da própria Receita.

A seguir mostraremos o passo a passo!

1- Conheça o formato da sua empresa

O primeiro passo é saber se você se encaixa como MEI ou não. Caso seu faturamento anual seja menor que R$ 60 mil, você é um Micro Empreendedor Individual e poderá criar com maior facilidade seu CNPJ, explicaremos mais sobre neste artigo.

2- Preparar os documentos e definir sua atividade principal

O segundo passo para solicitar um CNPJ é definir a natureza jurídica do seu negócio, posteriormente, com a ajuda de um profissional de Contabilidade, é necessário definir o regime tributário da empresa, a área de atuação segundo o CNAE e a elaboração do Contrato Social.

Para abrir um CNPJ para uma empresa com grande faturamento e um CNPJ MEI são necessários alguns documentos. A documentação essencial para o primeiro grupo é:

• Documentação original e cópia da carteira de identidade e CPF de todos os sócios; 
• IPTU com o endereço da empresa;
• Comprovante de residência;
• Comprovante de quitação do documento de arrecadação da Receita Federal ( DARF) e do documento de arrecadação estadual ( DARE);
• Contrato Social registrado na Junta Comercial e assinado por duas testemunhas e pelos sócios ( se você tiver sócios). 

Mas não para por aí. É bom lembrá-lo que em seu contrato social deve constar as informações referentes ao dono da empresa, além do capital social dela e a sua jurisdição e o regime tributário, bem como as responsabilidades econômicas dos sócios para com o negócio.

Por mais que você pense que essa é uma burocracia desnecessária, é ela quem permite que a sua empresa se encontre dentro da lei e que seu patrimônio seja respaldado, caso o negócio sofra alguma acusação na justiça.

E aí, já separou seus documentos? Entenda que essa tomada de decisão fará total diferença para a sua empresa. Mas você já tem o seu empreendimento? Ainda não? Então, baixe a nossa planilha sobre Investimentos Iniciais para a abertura de negócios.

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3- Fazer a solicitação à Receita Federal

Você pode fazer a solicitação do CNPJ presencialmente ou online através do aplicativo Coletor Nacional. No aplicativo terá um formulário cadastral a ser preenchido, onde será solicitado todos os documentos necessários de acordo com a natureza jurídica do seu negócio.

Como abrir um CNPJ MEI gratuito?

Atualmente, existem milhares de pessoas que trabalham por conta própria e desejam saber como fazer o CNPJ MEI para pequenas empresas. Assim, abrir esse tipo de CNPJ é muito mais tranquilo.

Nesse sentido, para ter o MEI basta que você vá ao site do Portal do Empreendedor e faça seu cadastro. É bem simples. Já no site, você irá clicar na aba empreendedor, no lado esquerdo da sua tela e após isso, dará o próximo clique na parte em que consta a seguinte legenda: "Quero ser MEI”.

No entanto, não se esqueça, é de grande importância separar a documentação necessária para se tornar um microempreendedor individual mei:

• Ter cadastro no Portal de Serviços do Governo Federal;
• RG, Título de eleitor, endereço residencial e contato 
• Declaração de Imposto de Renda;
• Informações do seu negócio, como qual a atividade econômica desempenhada, a atuação e a localidade dele;

Assim, o próximo passo será clicar na aba “Formalize-se” e crie a sua conta, caso esse seja o seu primeiro acesso e nunca o tenha realizado antes.

Desse modo, serão solicitadas algumas informações, como o número do recibo da declaração do Imposto de Renda, entre outras. Então, é só preencher o que lhe foi pedido e concluir a inscrição.

Fique atento sobre o fato de seu negócio estar ou não nas ocupações que o MEI pode realizar. Para isso, há uma lista a qual você pode acessar sobre essas atividades permitidas.

Esse passo a passo foi útil a você? Então espere até o próximo tópico, nele iremos informar os valores gastos para a criação do CNPJ MEI.

Qual o valor para se abrir um CNPJ?

O valor para se abrir um CNPJ MEI varia até R $53,00 por mês, não mais que isso. Porém, lembre-se: você só pode fazer um se faturar até R $6.700,00 por mês.

Além disso, abre portas para diversos benefícios como o salário maternidade e a aposentadoria. No entanto, é bom não esquecer de declarar o faturamento do empreendimento.

Isso se enquadra nas obrigações do MEI, que são muitas e devem ser seguidas à risca, como as obrigações trabalhistas e tributárias.

Nesse sentido, pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional e as Declarações Anuais de Faturamento são obrigações que não devem ser esquecidas. Ao contribuir de maneira certa, o maior beneficiado é você.

Outro ponto a ser mencionado é o fato de que a pessoa jurídica CNPJ MEI pode firmar contrato de trabalho só com um funcionário. Então você não poderá contratar vários colaboradores, apenas um.

No caso de optar pela contratação de alguém, é necessário ficar atento às obrigações trabalhistas dessa pessoa, como contribuir mensalmente com FGTS e o INSS, além de ter que apresentar todo ano a Relação Anual de Empregados ao Ministério Público do Trabalho.

Entendeu quais são as obrigações do MEI e como o seu negócio pode melhorar com ele? Então vamos para a próxima dica.

Dica de Empreendedor! 

Nesse artigo, você aprendeu um pouco mais sobre como criar um CNPJ e como ele pode beneficiar tanto o grande como o microempreendedor.

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