Como pedir a Restituição do Imposto de Renda? Entenda neste artigo!

Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre como fazer o imposto de renda, como e deve ou não declarar suas ações, imóveis, carros, seus bens no geral. Existe também um certo receio, pois algumas vezes é necessário pagar mais imposto.

Entretanto, a situação contrária também existe, a restituição do imposto de renda.

Para o contribuinte, essa é uma das melhores situações, já que recupera uma parte do dinheiro que pagou em impostos ao longo do ano.

Porém, para que ela ocorra, é necessário declarar suas despesas de forma correta, o que define como o cálculo final será feito e qual o valor a ser recebido.

Por isso, neste artigo, vamos te mostrar tudo o que você precisa saber para conseguir a restituição do imposto de renda, passando pelos seguintes tópicos:

• O que é o Imposto de Renda?
• O que é a Restituição do Imposto de Renda?
• Como pedir e consultar a Restituição do Imposto de Renda?
• Como saber se a Restituição do Imposto de Renda foi liberada?

O que é o Imposto de Renda?

O Imposto de Renda (IR)é um tributo federal que incide sobre todos os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Ele tem o propósito de monitorar as evoluções patrimoniais de empresas e cidadãos, acompanhando seus recebimentos e gastos ao longo do ano.

Por isso, o imposto de renda deve ser declarado anualmente.

A Receita Federal é o órgão fiscalizador, que possui um sistema complexo de armazenamento de informações financeiras e cálculos, e ela cruza os dados informados com a base de dados existente de todas as movimentações financeiras legais.

Dessa forma, ela realiza a malha fina, identificando eventuais divergências e verificando irregularidades como sonegação e enriquecimento ilícito. O contribuinte tem então a oportunidade de acertar suas contas com o Fisco.

Ainda, a Receita verifica se o cidadão pagou a quantidade certa de impostos. Caso tenha pago a menos, o valor é cobrado.  Caso tenha pago a menos, o valor é cobrado. Caso tenha pago a mais, ocorre a restituição do imposto de renda.

Para pessoas físicas, a alíquota que incide varia de acordo com a renda do declarante. As faixas são:

• Até R$22.847,76: Isento de Imposto de Renda;
• De R$22.847,77 a R$33.919,80: 7,5% de alíquota;
• De R$33.919,81 a R$45.012,60: 15% de alíquota;
• De R$45.012,61 a R$55.976,16: 22,5% de alíquota;
• Acima de R$55.976,16: 27,5% de alíquota.

Já para pessoas jurídicas, a alíquota são:

• Lucro Real: Imposto de Renda - 15% sobre o lucro antes do Imposto de Renda. Adicional de IRPJ - 10% sobre o lucro antes do Imposto de Renda, para lucros superiores a R$ 20.000,00 por mês;
• Lucro Presumido: Imposto de Renda - Alíquota que varia entre 1,6% e 32% sobre a receita bruta, dependendo da atividade da empresa. Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) - Alíquota de 9% sobre a receita bruta.
• Simples Nacional: O Simples Nacional possui um sistema de tributação simplificado que engloba o Imposto de Renda, a Contribuição para a Seguridade Social (COFINS), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS), entre outros. As alíquotas variam de acordo com o faturamento anual da empresa e são tabeladas em diferentes faixas.

O valor arrecadado com o imposto de renda é utilizado para sustentar os programas e estruturas do governo. Todo o valor é dividido entre saúde, saneamento, segurança pública, infraestrutura, transporte, educação e programas sociais.

A ideia é que o dinheiro recolhido seja investido na melhoria da qualidade de vida geral da população.

O que é a Restituição do Imposto de Renda?

A Restituição do Imposto de Renda é o processo pelo qual o contribuinte recebe de volta parte do valor que foi pago a mais ao longo do ano.

Quando a pessoa realiza a declaração de Imposto de Renda, o sistema faz o cálculo do valor devido com base nos rendimentos e despesas informados.

Se houver diferença entre o valor pago ao longo do ano e o valor devido, seja por retenção na fonte ou pagamento mensal, essa diferença é restituída ao contribuinte.

A restituição pode ser recebida em parcela única ou em lotes mensais, de acordo com o calendário estabelecido pela Receita Federal. É importante lembrar que nem todos os contribuintes têm direito à restituição, pois depende das despesas dedutíveis e do valor pago ao longo do ano.

Como pedir e consultar a Restituição do Imposto de Renda?

Para pedir e consultar a restituição do imposto de renda, primeiro é preciso fazer a Declaração de Ajuste Anual.

Na maioria dos casos ela pode ser feita por meio do portal eCAC ou em aplicativos para celular/tablet, estando disponíveis para download para IOS e Android, as exceções estão listadas na página inicial do site do Imposto de Renda.

Porém, é preciso ficar atento pois o declarante tem uma janela de tempo para fazer sua declaração, geralmente de março até abril. Basta preencher os campos e áreas com suas informações, ganhos e gastos do último ano.

As informações a serem declaradas envolvem quase tudo. Todos os ganhos, gastos com serviços, despesas médicas, educação, plano de saúde, patrimônio (como veículos e imóveis), e até investimentos de renda fixa e variável precisam constar no documento.

A declaração é obrigatória para pessoas residentes no país que tenham vencimentos anuais de mais de R$28.559,70, ou se os investimentos feitos no ano renderam mais do que R$40 mil

Ainda, é obrigatório declarar caso haja ganho de capital por alienação de bens ou direitos. O ganho de capital é considerado a diferença positiva entre o valor de alienação e o custo de aquisição.

Por exemplo, se você comprou um carro por R$10 mil e vendeu por R$15 mil.

Ainda, caso o cidadão tenha realizado transações envolvendo bolsas de valores, em qualquer modalidade, é necessário declarar as operações.

Por fim, quem teve a posse ou propriedade de bens ou direitos em valor que ultrapassa R$300 mil precisa registrar esse patrimônio, mesmo que sejam passivos.

Então, depois de declarar todos esses valores, você consegue saber se vai receber a restituição do imposto de renda. O programa faz esse cálculo automaticamente, e o resultado depende do tipo de declaração que foi feita (simplificada ou completa).

Para ocorrer a restituição é necessário que o valor pago com despesas dedutíveis seja maior que o imposto pago, já que o imposto de renda é retido na fonte na maioria das vezes.

Essas despesas dedutíveis reduzem a base de cálculo do imposto, pois são gastos necessários (como previdência privada, saúde e educação), ou no caso de dependentes, por exemplo.

Como saber se a Restituição do Imposto de Renda foi liberada?

A restituição do imposto de renda é liberada em lotes. Para saber em qual lote você está, é necessário esperar o término do período de declaração.

Após isso, a Receita Federal divulga os nomes das pessoas que receberão a restituição em cada lote uma semana antes da data de pagamento.

Não é possível saber essa informação com antecedência, mas você pode consultar se o seu nome está no lote vigente na página da Receita.

A liberação da restituição do imposto de renda é feita na mesma ordem de entrega das declarações, então, quanto mais cedo você enviar sua declaração, mais cedo recebe a restituição.

Vale lembrar que grupos como idosos, portadores de doenças graves ou deficiência têm prioridade no pagamento da restituição.

Assim, na data prevista em cada lote de restituição, os contribuintes receberão o valor na conta bancária informada na declaração feita.

Lembrando que você pode consultar o valor total a ser restituído a qualquer momento também no site da Receita Federal, informando nome completo, CPF e data de nascimento do contribuinte.

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