O que é um Microempreendedor Individual (MEI)?
Qual é a vantagem de ser MEI?
Como abrir um MEI?
Diferença entre MEI, ME e EPP
Boas práticas para gerir o seu MEI
Como ter uma boa gestão financeira do seu negócio?

Quais são os benefícios de estar regularizado como Microempreendedor Individual (MEI)?

Entenda quais são as vantagens de se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) e aprenda o passo a passo para abrir e regularizar o seu CNPJ.

Thiago Coutinho
Por: Thiago Coutinho
Quais são os benefícios de estar regularizado como Microempreendedor Individual (MEI)?

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de empresa criada no Brasil com o objetivo de formalizar pequenos negócios e empreendedores autônomos.

Com certeza você já conheceu alguém que trabalha por conta própria e não possui regularização. Diante desse cenário, o programa Microempreendedor Individual (MEI) foi criado pelo governo.

De acordo com o programa, os trabalhadores informais passaram a ter acesso a diversos benefícios, como auxílio-doença, licença-maternidade e até mesmo aposentadoria por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

As vantagens são inúmeras e existe para esse grupo uma carga tributária consideravelmente menor. Assim, é mais fácil se regularizar. Se você se interessou e quer saber mais sobre o microempreendedor individual, preparamos um guia sobre o assunto, respondendo às seguintes questões:

  • O que é um Mmicroempreendedor Individual (MEI)?
  • Qual é a vantagem de ser MEI?
  • Como abrir um MEI? 
  • Diferença entre MEI, ME e EPP;
  • Boas práticas para gerir o seu MEI.

O que é um Microempreendedor Individual (MEI)? 

O microempreendedor individual (MEI) é uma modalidade de pessoa jurídicavoltada aos profissionais que trabalham de forma autônoma.

Fundado em 2009, o programa é uma das maneiras que o governo criou para regularizar o trabalho autônomo.

O MEI é uma opção interessante para empreendedores que desejam formalizar seus negócios de forma simples e com menos burocracia, além de ter acesso a benefícios e garantias previdenciárias.

Confira no próximo tópico quais são as principais vantagens de se tornar um microempreendedor individual.

Qual é a vantagem de ser MEI?

Com o cadastro como microempreendedor individual, os profissionais passaram a ter um CNPJ e contar com benefícios como:

  • Maior facilidade para a abertura de contas bancárias de pessoas jurídicas; 
  • Acesso a linhas de empréstimos exclusivas; 
  • Emissão de notas fiscais, trazendo mais credibilidade ao olhar do cliente;
  • Contribuição para a previdência social sob um salário mínimo ou o piso; 
  • Isenção de tributos federais como imposto de renda, PIS e COFINS;
  • Direito a afastamento por doença, licença- maternidade, entre outros. 

Se você se interessou em descobrir como é feito o cadastro para ser microempreendedor individual, fique atento ao próximo tópico.

Como abrir um MEI? 

Para ser um microempreendedor individual, o trabalhador deve exercer de forma autônoma alguma das atividades permitidas ao MEI e disponibilizadas pela da Resolução CGSN 140/2018.

Abrir um MEI é gratuito? 

A abertura de CNPJ para microempreendedor individual é 100% gratuita e pode ser feita inteiramente pela internet. Os passos são muito simples e podem ser seguidos da seguinte forma:

  • Entrar no site portaldoempreendedor.gov.br e acessar o campo “Formalize-se”; 
  • Caso você já possua conta no Brasil Cidadão, basta preencher os dígitos do CPF. Caso não, é preciso clicar em “Crie sua conta gov.br”;
  • Autorizar a utilização dos dados já cadastrados no Brasil Cidadão; 
  • Inserir os dados solicitados como Título de Eleitor ou número de recibo da declaração de Imposto de Renda; 
  • Preencher os dados necessário para o formulário e as declarações;
  • Por fim, basta concluir a inscrição. 

Todo o processo de abertura do microempreendedor individual demora cerca de 30 minutos. Após o atendimento online, alguns documentos são gerados automaticamente. Entre eles a ficha cadastral com o número do CNPJ.

É válido lembrar que, a partir de setembro de 2020, o microempreendedor individual não precisará mais ter licença para o seu funcionamento.

Sendo assim, o Termo Ciência e Responsabilidade com Efeito de Dispensa de Alvará e Licença de Funcionamento passou também a ser disponibilizado de forma automática.

Quais são as regras MEI? 

Para ser um microempreendedor individual, algumas regras devem ser seguidas. Afinal, esse é um regime tributário especial e, por isso exige, alguns critérios, como:

  • Faturar até R$81.0000 por ano ou R$6.750 por mês;
  • Não possuir filiais, assim é possível registrar apenas um estabelecimento; 
  • Não participar de outra empresa como titular, sócio, bem como administrador;
  • Ter no máximo um empregado, o qual poderá assinar a carteira normalmente.

Quais os impostos que um MEI paga? 

No entanto, pode-se reunir as atividades em três grupos principais com alíquotas de impostos mensais diferentes. São eles:

  • Comércio ou Indústria: R$53,25;
  • Prestação de Serviços: R$ 57,25;
  • Comércio e Serviços juntos: R$ 58,25.

Essas parcelas são pagas mensalmente e podem ser feitas de forma online, por débito automático ou pela emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Além disso, o microempresário individual também deve fazer todo ano, até o dia 31 de maio, a Declaração Anual de Faturamento (DANS). Os valores a ser computados serão referentes ao exercício anterior, assim como na Declaração de Imposto de Renda de pessoas físicas.

Uma dúvida recorrente entre os empresários é a diferença entre o microempreendedor individual, a pequena empresa e a média empresa. Para você saber em qual regime você se enquadra, confira as informações do próximo tópico.

Diferença entre MEI, ME e EPP

No Brasil, as empresas possuem diferentes níveis para o enquadramento fiscal. Eles são divididos basicamente por meio de limites de faturamentoe número de participantes no quadro societário da mesma.

Para ser microempreendedor individual, como visto anteriormente, é necessário ter faturamento anual limitado a R$81.000 ou mensal a R$6.750. Após exceder esse valor, a empresa pode se tornar uma microempresa individual (ME).

Esse enquadramento tributário é destinado a empreendimentos que tenham faturamento anual de até R$360 mil. Além disso, essas empresas só podem ter até 9 funcionários.

Após esses valores, o enquadramento será de uma empresa de pequeno porte (EPP). Nelas é permitido possuir de 10 a 49 colaboradores, se a atividade econômica for voltada ao comércio e serviços e de 20 a 99 pessoas para indústria e para empresas de construção. O faturamento desse tipo de organização pode variar entre R$ 360 mil e R$ 3,6 milhões por ano.

Boas práticas para gerir o seu MEI

Muitas pessoas se formalizam e se tornam microempreendedoras individuais, no entanto não conseguem administrar bem os recursos da empresa. Por isso, é essencial que seja feito todos os anos e reavaliado todos os meses uma gestão financeira para pequenas empresas.

Para isso, entender conceitos como receita e despesa é um passo essencial. Além de saber separar qual é o valor destinado para a manutenção do negócio, separadamente dos gastos pessoais. Apenas com essa divisão é possível enxergar o lucro do negócio.

Como ter uma boa gestão financeira do seu negócio?

Mesmo como microempreendedor individual, você precisa ter uma excelente gestão das suas finanças!

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Thiago Coutinho

Thiago Coutinho

Thiago é engenheiro de produção, pós-graduado em estatística e mestre em administração pela UFJF. Especialista Black Belt em Lean Six Sigma, trabalhou na Votorantim Metais e MRS Logística, onde foi gestor e especialista em melhoria contínua. Com certificações MOS® e Auditor Lead Assessor ISO 9001, atuou em projetos de consultoria e ministrou treinamentos e palestras em congressos como ENEGEP e Six Sigma Brasil. Professor nas áreas de Gestão e Empreendedorismo, é fundador do Grupo Voitto e mentor de empresas, dedicando-se à liderança executiva da Voitto, com a visão de torná-la a maior escola online de gestão do Brasil.

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