Entenda os impactos que a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19 podem gerar

Não é de hoje que as patentes são alvo de discussão pelo Supremo Tribunal Federal e nós, que fazemos parte da equipe Voitto, acompanhamos essas discussões para poder te informar melhor.

Sob esse viés, o nosso interesse, em muito, é despertado pelos conteúdos inovadores que temos sobre o assunto e colocamos disponíveis para você, nosso maior cliente.

Ao longo deste artigo, explicaremos a você o que for necessário sobre a questão em debate a partir dos seguintes tópicos:

• A quebra de patentes de vacinas de covid-19;
• Há relação entre essa quebra e as 31 mil patentes que esperam julgamento no STF? 
• Como a quebra impacta a população, os pesquisadores e os fabricantes? 

Ficou curioso? Nós também! Então vamos ler esse artigo.

A quebra de patentes de vacinas de covid-19

A quebra de patentes de vacinas de covid-19 é um projeto de lei aprovado na última quinta-feira, dia 29 de abril, que autoriza essa ação sobre, não só vacinas, como testes e medicamentos contra o Coronavírus de forma temporária.

Nesse sentido, laboratórios, fundações, institutos ou pessoas que detenham o poder sobre essas patentes específicas passam a ter a obrigação de fornecer ao poder público todas as informações necessárias para a fabricação desses insumos.

No entanto, isso só poderá ocorrer quando o governo federal decretar situação de interesse público ou emergência em todo o país e ainda assim, os direitos reservados aos detentores dessas patentes ficam garantidos.

Quer entender um pouco mais sobre os direitos de patentes? Então aqui vai um dos nossos melhores materiais sobre o tema.

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Já se inscreveu? Então vamos entender o objetivo dessa quebra, ou seja, acelerar a vacinação contra o Coronavírus no país, já que ela se mantém estagnada em várias cidades por falta de imunizantes.

Mas se você tem acompanhado o nosso blog, deve ter se perguntado se essa ação que descrevemos agora teria alguma relação com o caso de 31 mil patentes esperando uma decisão do STF, não é mesmo?

É o que responderemos no tópico abaixo.

Há relação entre essa quebra e as 31 mil patentes que esperam julgamento no STF? 

Há relação sim! E se você ainda não soube sobre as 31 mil patentes que esperam julgamento no STF, te contaremos agora.

Essas patentes poderão sofrer com o fim de sua extensão, caso a Lei de Propriedade Intelectual seja modificada e, assim, permita que elas entre em domínio público.

Sob esse viés, elas passarão a ser usadas de maneira livre por qualquer pessoa, sem pagamento pela sua utilização, o que a indústria farmacêutica, setor que tem mais patentes entre essas 31 mil, é contra.

Dessa forma, a Associação das Indústrias Farmacêuticas Brasileiras já tinha se posicionado contra essa quebra autorizada pelo Senado.

A justificativa do setor é que essa ação poderia causar uma retaliação internacional e diminuir o fornecimento de suprimentos médicos no Brasil, já que afetaria não só empresas brasileiras, como as norte-americanas.

Desse modo, sendo contra a modificação da Lei de Propriedade Intelectual, o que afetaria as 31 mil patentes, e assumindo posicionamento contrário à quebra de patentes de vacinas da Covid-19, o que a indústria farmacêutica espera é não sofrer um impacto drástico dentro do nosso país.

Como a quebra impacta a população, os pesquisadores e os fabricantes?

Para a população os impactos, a curto prazo, poderão ser positivos quanto à aceleração da vacinação contra a Covid-19. Desse modo, poderemos ser imunizados mais rapidamente.

Já para os pesquisadores em setores privados apresentam uma certa preocupação quanto ao desenvolvimento e ao incentivo externo para pesquisas no país, uma vez que temem que as empresas internacionais não vejam essa ação com bons olhos.

E esse é o mesmo posicionamento das fabricantes que poderão ser atingidas, já que os investimentos em pesquisas farmacêuticas são caros e feitos durante anos até a descoberta e produção de um novo medicamento.

Precisamos deixar claro que nenhum desses setores são contrários à vacinação da população brasileira, mas têm suas preocupações quanto a forma que isso poderá ser feito com a quebra de patentes.

Desse modo, nos resta esperar que a vacinação avance e não cheguemos a uma situação de emergência em que precisemos recorrer somente a esse caminho de quebra.