Descubra como calcular verbas rescisórias trabalhistas

O cálculo das verbas rescisórias é um tema de extrema importância para empregadores e empregados, uma vez que o não pagamento correto dessas verbas pode gerar problemas trabalhistas e prejuízos financeiros para ambas as partes. A rescisão do contrato de trabalho é um momento delicado, e exige muita atenção, pois nessa hora é preciso fazer o acerto de todas as verbas trabalhistas devidas.

O cálculo correto dessas verbas é fundamental para garantir que o empregado receba todos os direitos que lhe são devidos. Neste texto, abordaremos os principais pontos sobre como calcular as verbas rescisórias e garantir que esse processo seja realizado de forma correta e dentro das normas legais. Acompanhe nossos tópicos abaixo para guiar seu aprendizado:

O que é rescisão de contrato de trabalho?
Como funciona a rescisão de contrato de trabalho?
Quando é preciso cumprir o aviso prévio?
Quem tem direito a receber rescisão de contrato?

Vamos lá?

O que é rescisão de contrato de trabalho?

A rescisão de contrato de trabalho é a finalização do vínculo empregatício entre um empregado e seu empregador. Ela pode ocorrer de diversas maneiras, tais como por iniciativa do empregado, por acordo entre as partes, por iniciativa do empregador, ou ainda, quando o empregado comete alguma falta grave que justifique a rescisão imediata do contrato.

A rescisão do contrato de trabalho pode implicar no pagamento de diversas verbas trabalhistas, tais como:

Pagamento proporcional aos dias trabalhados no mês da rescisão;
Férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3;
13º salário proporcional;
Aviso prévio, quando aplicável;
Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
Saque do FGTS;
Seguro-desemprego, quando o trabalhador preenche os requisitos para recebê-lo.

É importante ressaltar que existem diversos requisitos legais que devem ser seguidos para que a rescisão do contrato de trabalho seja considerada válida e para que o empregado receba todas as verbas a que tem direito.

Como funciona a rescisão de contrato de trabalho?

O processo de rescisão de contrato de trabalho pode variar de acordo com a modalidade de rescisão e com a legislação trabalhista aplicável ao caso concreto. No geral, existem alguns procedimentos que devem ser observados para que a rescisão seja válida.

Rescisão sem justa causa

Em uma rescisão sem justa causa, por exemplo, o empregador deve comunicar ao empregado a sua demissão, por escrito, indicando a data de término do contrato de trabalho e os valores que serão pagos ao empregado, tais como o saldo de salário, as férias proporcionais e o décimo terceiro salário proporcional.

Além disso, o empregador deve fornecer ao empregado a guia do seguro-desemprego e realizar o pagamento das verbas rescisórias em até 10 dias após a data da demissão.

Rescisão por justa causa

Em uma rescisão por justa causa, o empregador deve comunicar ao empregado o motivo que levou à demissão por escrito, indicando os fatos que justificam a rescisão imediata do contrato de trabalho. O empregado não tem direito às verbas rescisórias nessa modalidade de rescisão.

Rescisão com acordo entre as partes

Já em uma rescisão por acordo entre as partes, empregado e empregador devem negociar os termos da rescisão e formalizar um acordo por escrito, que deve ser homologado pelo sindicato da categoria ou pela autoridade do Ministério do Trabalho.

Nessa modalidade de rescisão, o empregado tem direito de receber parte do valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o seguro-desemprego, além das demais verbas rescisórias.

Quando é preciso cumprir o aviso prévio?

O aviso prévio é um comunicado que uma das partes faz à outra sobre o encerramento do contrato de trabalho. Ele tem como objetivo dar tempo para que as partes se organizem e se preparem para a rescisão do contrato.

Em geral, esse período deve ser cumprido quando uma das partes decide rescindir o contrato de trabalho sem justa causa e sem que haja um acordo entre as partes para a rescisão. Nesse caso, o empregador deve avisar o empregado com antecedência mínima de 30 dias, ou pagar uma indenização correspondente a esse período, caso opte por dispensá-lo do cumprimento do aviso.

Da mesma forma, o empregado também deve cumprir caso decida pedir demissão do emprego, ou pagar uma indenização correspondente ao período de aviso prévio, caso deseje ser dispensado dessa obrigação.

Quem tem direito a receber rescisão de contrato?

Todo trabalhador contratado pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem direito a receber a rescisão de contrato de trabalho quando ocorrer a finalização do vínculo empregatício. Isso inclui:

Dispensados sem justa causa: o empregado tem direito a receber diversas verbas trabalhistas proporcionais conforme estabelecido pela legislação;
Demitidos por justa causa: o empregado não tem direito às verbas rescisórias, mas tem direito ao saldo de salário e ao saque do FGTS, desde que não tenha ocorrido falta grave;
Pedem demissão: o empregado tem direito a receber o saldo de salário, as férias proporcionais, o décimo terceiro salário proporcional e o saldo do FGTS, mas não tem direito ao aviso prévio nem à multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
Rescindem o contrato de trabalho por acordo: o empregado tem direito a receber o saldo de salário, as férias proporcionais, o décimo terceiro salário proporcional, a indenização sobre o saldo do FGTS (20%), além de poder sacar 80% do saldo do FGTS.

É fundamental que todas as verbas trabalhistas devidas sejam pagas corretamente ao empregado no momento da rescisão do contrato de trabalho, conforme a legislação vigente. Caso haja irregularidades ou descumprimento da lei, o empregado pode buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.

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O cálculo das verbas rescisórias é uma etapa fundamental para garantir que os direitos trabalhistas do empregado sejam respeitados no momento da rescisão do contrato de trabalho.

Se você deseja calcular as suas verbas rescisórias e não sabe por onde começar, uma boa dica é utilizar a calculadora de rescisão da Foregon.

A ferramenta permite que você insira as informações necessárias para o cálculo, como data de admissão, data de demissão, salário e regime de trabalho, e ela realiza automaticamente o cálculo das verbas rescisórias de acordo com a legislação trabalhista vigente.

Com isso, é possível obter uma estimativa mais precisa do valor a receber na rescisão do contrato de trabalho, evitando erros e prejuízos.

É importante lembrar que as regras para o cálculo das verbas podem variar segundo o motivo da rescisão e as particularidades de cada caso, certo?

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