O que são Direitos Autorais? Confira as obras passíveis de registro

Da mesma forma que o código de defesa do consumidor busca defender o consumidor de várias maneiras, os Direitos Autorais buscam defender o criador de uma obra intelectual.

Não apenas pessoas físicas podem possuir direitos autorais sobre determinada obra, mas também empresas, que inclusive, esses direitos podem estar inseridos dentro do relatório de balanço patrimonial.

Deseja aprender mais sobre direitos autorais? Continue lendo este artigo, separamos alguns tópicos para auxiliar no seu aprendizado:

• O que são Direitos Autorais?
• Quais são as obras passíveis de registro de Direitos Autorais?
• Qual a diferença entre Direitos Autorais e Patentes?
• Quais são os requisitos para uma notificação de violação aos Direitos Autorais?

Vamos à leitura?

O que são Direitos Autorais?

Os Direitos Autorais são normas estabelecidas com base na legislação para a proteção da relação do criador com o uso de suas criações.

As criações podem ser as mais diversas possíveis, como por exemplo: criações científicas, literárias, artísticas, pinturas, livros, fotografias, etc.

No Brasil, o direito autoral é regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98).

Além disso, a Biblioteca Nacional localizada no Rio de Janeiro é um órgão responsável pelo registro de obras intelectuais, desde a primeira vez que a lei sobre direitos autorais foi publicada.

Desta maneira, é capaz que o criador da obra de capital intelectual receba benefícios morais e também patrimoniais como resultado da exploração de outra pessoa por sua criação.

Um ponto importante a ser mencionado é que os Direitos Autorais estendem-se para os Direitos Conexos, que também procuram assegurar os auxiliares da criação, ou seja, os músicos acompanhantes, empresas de rádio, intérpretes, produtores fonográficos, etc.

Além disso, os Diretos Autorais da obra são divididos em Direitos Morais e Patrimoniais para efeitos de legislação.

Enquanto os Direitos Morais procuram garantir a autoria da criação ao respectivo autor da obra, para aquelas que são protegidas por direito do autor. Já os Direitos Patrimoniais fazem referência para a utilização econômica da obra intelectual.

Vale lembrar que o autor pode dispor de sua obra como bem entender, ou seja, pode usar sua criação intelectual da maneira que quiser e também pode permitir que terceiros a usem no todo ou em parte.

Ao contrário dos direitos morais, os direitos patrimoniais podem ser cedidos a outros, e os autores concedem-lhes o direito de representar e até usar suas criações.

Se as obras intelectuais forem utilizadas sem autorização prévia, os responsáveis ​​pelo uso não autorizado irão violar as regras de direitos autorais, o que poderá levar a processos civis e criminais.

Você talvez esteja se perguntando sobre quais obras são passíveis de registro de direitos autorais. Vamos conferir sobre isso no tópico seguinte.

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Quais são as obras passíveis de registro de Direitos Autorais?

A propriedade dos direitos autorais dá ao proprietário o direito exclusivo de usar a obra, porém, com algumas exceções. Quando uma pessoa cria uma obra original em um meio tangível, ela automaticamente possui os direitos autorais desta obra.

Confira abaixo as obras que são passíveis de registro de Direitos Autorais:

• Obras audiovisuais (filmes, vídeos no Youtube, programas de TV);
• Composições musicais;
• Obras escritas (criação de conteúdo em blogs, palestras, livros, artigos e músicas);
• Obras visuais (cartazes, pinturas, anúncios, vetores);
• Peças teatrais e musicais.

Algo comum de ser confundido são os Direitos Autorais com as Patentes, principalmente por serem conceitos similares, porém existem diferenças entre eles, vamos conferir a seguir!

Qual a diferença entre Direitos Autorais e Patentes?

O que faz com que muitas pessoas se confundam entre estes dois conceitos é o fato que ambos são direitos que fornecem proteção à propriedade intelectual.

Porém a grande diferença entre Direitos Autorais e Patentes é que o primeiro protege as obras criativas e intelectuais do autor quanto ao seu uso por terceiros, as Patentes buscam proteger as novas invenções de serem usadas ou produzidas por terceiros.

Principais diferenças entre direitos autorais e patentes

O conjunto de direitos que é concedido ao criador original de uma obra e exclui outras pessoas de sua venda ou reprodução é chamada de direitos autorais. Quando o governo dá uma concessão legal ao inventor e exclui os outros de fazer ou utilizar a invenção por um período de tempo é chamado de patente.

Em geral, os direitos autorais são mais focados na criação literária e artística, enquanto as patentes se concentram nas invenções.

Uma vez que um trabalho original é criado, os direitos autorais existem e são protegidos automaticamente sem quaisquer formalidades. As patentes, por outro lado, exigem registro, e são feitas quando os pedidos de patente são depositados em organizações de patentes regionais ou nacionais.

Em geral, os direitos autorais são concedidos por 60 anos, enquanto as patentes são concedidas ao autor da invenção por por 20 anos.

Muitas empresas têm a cultura de criação de patentes, a Amazon, por exemplo, sempre cria novas patentes para novos recursos da Alexa.

Mas e aí, se caso um vídeo seu no YouTube tenha sido utilizado por outra pessoa de maneira indevida e você deseja abrir uma notificação de violação de direitos autorais, você sabe como proceder? Fique atento que este é o tema do nosso próximo tópico.

Quais são os requisitos para uma notificação de violação aos direitos autorais?

É claro que existem diversas formas de realizar este processo, aqui iremos focar em conteúdos que violem seus direitos autorais no Youtube. Você pode consultar os requisitos de maneira mais aprofundada no site da Google.

Para começar, você deve enviar um email para [email protected] com as informações abaixo no corpo do e-mail:

Dados para contato

É possível que o Youtube entre em contato com você para entender melhor sobre a situação, então não deixe de adicionar seu e-mail, endereço e número de telefone no corpo do e-mail.

Descrição da sua obra protegido pelos direitos autorais

Dentro do corpo do e-mail, descreva de maneira clara e precisa o seu conteúdo que está protegido por direitos autorais.

Caso seja necessário, você pode acrescentar uma lista com outras obras também.

Forneça os links do conteúdo em questão

É necessário fornecer na solicitação de notificação links específicos para o conteúdo que não é necessariamente o vídeo mas que violou seus direitos autorais.

Você pode encontrar a lista do Google de informações que precisam ser inseridas aqui.

Inclua as seguintes declarações no corpo do e-mail

"Acredito de boa-fé que o uso do material na forma mencionada não foi autorizado pelo detentor de direitos autorais, por um agente dele ou pela lei."

"As informações contidas nesta notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, declaro que sou o proprietário de um direito exclusivo que supostamente está sendo violado ou que sou um agente autorizado a agir em nome dele."

Assinatura

É necessário assinar o e-mail, podendo ser de maneira física ou de maneira eletrônica.

Para isso, você pode simplesmente inserir seu nome completo na parte inferior do e-mail. É necessário que o nome completo seja de uma pessoa física, e não jurídica.

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