Licenciamento ambiental: o que avaliar e liderar antes da obra

O licenciamento ambiental começa antes do projeto, e não depois dele. A primeira tarefa é levantar os aspectos e os impactos ambientais do empreendimento, comparar alternativas de localização e escolher a de menor impacto. Quem chega ao órgão ambiental com o desenho pronto e sem esse estudo corre o risco de descobrir no meio da obra que o terreno não podia ser usado.

A lição vem de um episódio do VoittoCast, no quadro Papo de Especialista. Júlio Briales, especialista em excelência operacional e professor de PCP e administração da produção, conversa com Fábio Morelli, que tem MBA em perícia ambiental e experiência na área ambiental das indústrias automobilística, siderúrgica e ferroviária. Hoje ele conduz projetos de meio ambiente numa ferrovia com 1.700 quilômetros de malha.

A conversa cobre quatro frentes: o que avaliar antes de licenciar, como o líder conduz a equipe do processo, onde ficam os desafios no Brasil e como as exigências da licença viram indicadores que a empresa acompanha e melhora.

Por onde começa o licenciamento ambiental de um empreendimento

Perguntado sobre como uma equipe identifica se um projeto é viável do ponto de vista ambiental, Fábio responde pelo método: “a gente precisa levantar o que a gente chama de aspectos ambientais e os impactos ambientais que são possíveis de serem gerados por esses aspectos”. O aspecto é a atividade ou o elemento do empreendimento; o impacto é a alteração que ele pode causar no ambiente e na comunidade em volta.

O momento importa tanto quanto o método. Para ele, “é de suma importância que a equipe de meio ambiente seja envolvida o mais previamente possível”, desde a concepção, para indicar o melhor caminho antes que o desenho se cristalize. É a diferença entre adequar um traçado no papel e refazer uma obra já contratada.

O processo de licenciamento ambiental tem várias etapas até a licença que autoriza a construção e a instalação: definição de escopo, análise de projeto, estudos ambientais, relação com os órgãos de governo, contratação de consultorias e orçamento. Quem já usou uma consultoria ambiental sabe que boa parte desse trabalho é comprada fora, e Fábio confirma: nenhuma empresa mantém dentro de casa especialistas em todos os temas.

O sambaqui que parou uma pera ferroviária ainda no estudo

O caso que Fábio conta explica o porquê de tudo isso. Ele participou do estudo de uma pera ferroviária, que ele descreve assim: “A pera ferroviária é aquele negócio redondo, assim, da linha ferroviária que o trem roda e volta pelo mesmo caminho”. Durante os estudos, a equipe descobriu que o local era um sambaqui, o sítio que o povo chama de cemitério de índio. Ele mesmo corrige o apelido: não é cemitério, é o lugar onde os povos antigos depositavam restos e resíduos, que foram se acumulando.

O desfecho foi curto: “E aí aquela região foi impedida de se fazer o projeto”. E a conclusão dele também: “ainda bem que a gente fez a análise antes”. “Imagina se você começa a construção de um projeto milionário, no meio do projeto você tem que parar porque é uma área protegida”.

A proteção não é costume local. A Lei 3.924, de 1961, no artigo 3º, proíbe em todo o território nacional o aproveitamento econômico, a destruição ou a mutilação das jazidas arqueológicas conhecidas como sambaquis antes de serem devidamente pesquisadas. Um estudo de licenciamento ambiental bem feito acha o sítio antes da escavadeira, e a conta fecha do jeito que Fábio resume: quanto mais cedo a equipe ambiental entra, “melhor a chance de você adequar o projeto ou de não gastar recursos da companhia”.

Análise de alternativa locacional: o que o órgão ambiental quer ver

A lista de pontos que Fábio avalia antes de qualquer desenho é longa, e ele avisa que não daria para elencar todos. Os principais:

• a localização do empreendimento;
• as áreas afetadas direta e indiretamente;
• se a área é greenfield ou já antropizada, isto é, já alterada pela ação humana;
• a interferência com as comunidades da região;
• vegetação, fauna e corpos hídricos;
• cavernas, que parecem raridade, mas Minas Gerais, lembra ele, é cheia delas;
• patrimônio histórico, porque “nosso país é um país de mais de 500 anos”, e áreas de preservação ambiental.

O conjunto alimenta o que ele chama de análise de alternativa locacional. O motivo de fazê-la cedo está no próprio processo de licenciamento ambiental. Nas palavras dele, “na própria análise que o órgão ambiental lá na frente vai fazer do projeto, ele precisa ver se você já fez essa análise, e já verificou qual é a melhor alternativa, ou seja, que tem menor impacto”.

Depois vêm os estudos ambientais e socioambientais, que medem como o empreendimento afeta a sociedade, a economia e as finanças da região, sempre com o atendimento à legislação. E às vezes a resposta é não: “porque às vezes os projetos são inviáveis”. Descobrir isso no estudo é o melhor resultado possível para quem ainda não gastou com a obra.

O papel do líder num projeto de licenciamento ambiental

A primeira pergunta do episódio é sobre liderança, e Fábio começa pelo básico: conhecer a equipe, as forças, as fraquezas e os recursos de que ela precisa. Um projeto desses passa por habilidades muito diferentes, de estudo técnico a orçamento, e o líder distribui as tarefas conforme a capacidade de cada um.

Delegar no escuro não funciona. “não dá para a gente simplesmente delegar sem saber o que a equipe precisa”, diz ele. O líder precisa decidir, entre outras coisas:

• que tipo de licenciamento ambiental o projeto exige;
• onde ele corre: no âmbito federal, estadual ou municipal;
• como vai ser a relação com o órgão ambiental;
• quais estudos ambientais contratar;
• e, antes de tudo, “identificar previamente os pontos frágeis do projeto”.

Nada disso é exclusivo da área ambiental. É liderança na gestão de projetos aplicada a um processo regulado, em que o escopo do projeto depende de uma licença que outra instituição emite, e em que boa parte do trabalho é gestão de stakeholders: órgãos, comunidade, consultorias, fornecedores e as áreas internas.

Orientação estratégica: levar a equipe até a obra

Fábio chama de “o que a gente chama basicamente de orientação estratégica” o esforço de mostrar a cada pessoa onde a parte dela se encaixa. O problema que ele quer evitar é conhecido: “você dá uma tarefa para o cara, o cara vai lá, faz e volta com a tarefa, mas ele não sabe aonde que a tarefa dele iniciou, aonde que terminou”.

O exemplo é a instalação de um porto no estado de São Paulo. A equipe do escritório trabalha em cima de documentos, fotos e materiais, e a virada acontece quando o líder leva essa pessoa ao local e diz: “olha, é nisso aqui que você está trabalhando”. A reação, segundo ele: “E o cara se sente dono daquela história”.

Quem trabalha na parte administrativa, admite Fábio, quase nunca vê o resultado: “você não consegue ver o terminal depois lá funcionando”, a ferrovia entrando, as cargas entrando e saindo. Num processo de licenciamento ambiental feito quase todo no papel, essa visita é o que mantém a equipe motivada para os próximos passos.

O PDCA de quatro quadrantes e o tempo gasto em planejamento

Para defender o tempo investido em planejamento, Fábio usa o ciclo PDCA de um jeito simples. Ele diz que “o PDCA tem quatro quadrantes, muito iguaizinhos ali”, e que “quando você aumenta um quadrante desse, necessariamente você diminui o outro quadrante”.

A consequência vem em seguida: “se você aumenta o quadrante de planejamento, necessariamente você vai diminuir o seu esforço na execução, o seu esforço de checar se tem alguma coisa errada e as correções”.

No licenciamento ambiental, o quadrante de planejamento é o estudo prévio. O caso do sambaqui é a prova: o esforço que seria gasto parando e corrigindo a obra foi trocado por análise feita antes. O papel do líder, conclui ele, é atuar no planejamento e acompanhar a equipe no dia a dia; o resultado excelente do projeto “ela é só consequência disso tudo”.

Desafio 1: uma legislação nova e às vezes confusa

Quando Júlio pergunta pelos desafios da carreira, Fábio começa pelo que mais gosta na área: não ter rotina. Uma linha férrea e uma oficina parecem projetos iguais, mas, no órgão ambiental e nos estudos, “o processo de licenciamento, ele é bem diferente”.

O primeiro desafio do licenciamento ambiental é a lei. “A legislação brasileira ambiental é relativamente nova”. “Ela está aí em torno de 30, 35, 40 anos”. E por ser nova, às vezes é confusa: na semana anterior à gravação, ele discutia com um órgão ambiental o fato de dois órgãos interpretarem de forma diferente o mesmo processo. “Os dois entendem diferente a legislação”.

A saída é estudo contínuo: “um dos grandes desafios é a gente se manter atualizado dessa informação legal”. Para quem gerencia riscos de um empreendimento, a divergência entre órgãos é um risco de prazo e de retrabalho, e merece entrar no plano desde o início.

Desafio 2: o corpo técnico que construiu antes da lei

O segundo desafio do licenciamento ambiental é cultural. Boa parte da ferrovia onde Fábio trabalha foi construída quando o empreendimento era do governo federal, num tempo de desenvolvimento total do país e sem legislação ambiental. Naquele contexto, nas palavras dele, “qualquer coisa era possível fazer”.

Hoje não é assim. “Você tem limites legais hoje, ambientais, para construir um projeto”. E quem precisa ouvir isso é o corpo técnico veterano da companhia, que construiu a ferrovia naquela época. Chegar e dizer “não, você não pode cortar mais essa árvore, você não pode passar mais aqui em cima do rio” exige paciência para convencer e trazer essas pessoas para o cenário atual.

A geração que sai agora das universidades chega diferente: “eles já estão com esse módulo de meio ambiente já implantado”. O líder do licenciamento ambiental lida com os dois grupos ao mesmo tempo, e as técnicas de gestão da mudança em projetos ajudam a convencer quem aprendeu a fazer de outro jeito.

Desafio 3: o prazo do órgão ambiental

O terceiro desafio é a relação com o órgão ambiental, e ele nasce das mesmas causas: lei nova, às vezes confusa, e pouco conhecimento do empreendimento. A ferrovia, lembra Fábio, “é um negócio antigo no Brasil, mas que agora está retomando as construções, as ampliações”, e o órgão precisa conhecer melhor o que vai licenciar.

Ele reconhece o esforço do outro lado: “o órgão ambiental tem se esforçado, mas a gente também sabe que os órgãos têm pouca estrutura”. O choque fica no calendário. “Prazo de licenciamento, porque aí o empreendedor já tem um calendário que deve ser cumprido”, e a cobrança interna é implantar o empreendimento.

Do lado do órgão, há uma obrigação constitucional. Fábio cita o artigo 225 da Constituição Federal, que garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e impõe ao poder público o dever de defendê-lo. Quem emite a licença precisa entender o projeto antes de autorizá-lo, e o licenciamento ambiental anda mais rápido quando a empresa leva esse esclarecimento pronto.

Condicionantes ambientais: a licença vira indicador

Uma pergunta do público quis saber quais indicadores mostram se uma organização está adequada às exigências ambientais. A resposta de Fábio começa no próprio documento. Sobre as licenças de construção e de operação, ele explica que “elas trazem no seu escopo o que a gente chama de condicionantes ambientais, que nada mais é do que determinações para que você monitore o seu empreendimento em todos os aspectos ambientais”.

Ou seja, depois do licenciamento ambiental, o indicador não é escolha livre da gestão: nasce de uma obrigação escrita. Os gerais que ele cita:

Para medir bem cada um, valem as regras de qualquer bom indicador de desempenho. E vale ligar os irmãos do tema: a frente de resíduos é o assunto do artigo sobre redução de resíduos, que trata de não gerar o resíduo no processo, e o destino do material eletrônico depois do uso está em mineração urbana.

Do atropelamento de fauna à passagem de fauna

Além dos indicadores gerais, Fábio destaca um que é próprio de ferrovia, rodovia e aeroporto: o de atropelamento de fauna. Equipes de biólogos percorrem a malha para identificar se algum animal foi atingido na passagem do trem. “Isso é um indicador importantíssimo para nós”.

O dado vira obra. Com base na análise, a empresa pode construir passagens de fauna, as travessias por onde os animais cruzam a via com segurança, muito comuns na Europa. “Pouco conhecido, mas a gente também faz”, diz ele.

Tudo isso cai num sistema de gestão ambiental que recolhe os indicadores, e “ele é totalmente baseado no PDCA”: planejar os indicadores, gerar, analisar e melhorar. É a mesma lógica da ISO 14001 e do Kaizen aplicado à gestão ambiental. Os mesmos números vão para os relatórios de sustentabilidade, e Fábio aponta um efeito financeiro do ESG: a imagem de responsabilidade traz “possibilidades de ter empréstimos ou linhas de financiamento mais baratas”.

Tecnologia ajuda, mas o meio ambiente precisa de gente em campo

A tecnologia também mudou o licenciamento ambiental. Fábio diz que acompanha de perto a mudança dos últimos 10 anos na área de meio ambiente, e dá exemplos:

• o BIM, em que o projeto é movido na tela até desviar do rio e da mata;
• o monitoramento de solo e de água subterrânea para saber se há contaminação;
• a remediação de áreas contaminadas in situ, tratando o local sem a escavação e a retirada manual de antes;
• o drone, do qual hoje, diz ele, “quase que a gente não faz mais nada sem os drones”;
• o georreferenciamento, para vigiar uma malha sem portão e sem muro.

O drone ganhou um uso que surpreende quem não é da área. A vegetação invasora que cresce na linha do trem pode causar acidente, e a ferrovia tem autorização dos órgãos ambientais para tratá-la com herbicida: “a gente chega a fazer aplicação de herbicida através de drone”. Já o georreferenciamento resolve a escala. São 1.700 quilômetros abertos à comunidade, e “Você não tem portão, não tem muro”.

A ressalva vem logo depois: “O meio ambiente precisa de profissional de campo”. Alguém tem de ir ao local analisar a vegetação, levantar a fauna e verificar o patrimônio histórico. O nível de comprometimento que ele pede é alto, “como um médico que está fazendo a cirurgia, como um montador que está apertando o parafuso do sistema de freio do veículo”.

Ouça o episódio completo

A conversa inteira entre Júlio Briales e Fábio Morelli, com as perguntas dos alunos, está na página do VoittoCast, onde ficam os episódios do quadro Papo de Especialista.

No conselho final para quem quer seguir carreira na área, Fábio começa por “não deixar a oportunidade escapar”. Depois vêm a qualificação constante e a troca de conhecimento. E ele lembra que estresse e problema existem em todo trabalho: “a grama do vizinho não é mais verde que a sua”. Para quem lidera licenciamento ambiental, o recado do episódio inteiro é o mesmo: entrar cedo, planejar mais e medir depois.